DECRETO Nº 44/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 216/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
D E C R E T A:Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.747,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.500.0000.0001 Recurso Livre 475,41
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 271,59
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0001 Recurso Livre 747,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00
LEI MUNICIPAL N° 1.641/2025
LEI MUNICIPAL N° 1.639/2025
LEI MUNICIPAL N° 1.640/2025
