Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 45/2025

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, EXERCÍCIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal nº 1.183/2017, conforme segue:

a) Representante do Poder Executivo:

- Titular: Tamires Lopes Baierle

- Suplente: Juliana da Silva Medeiros

b) Representante das Entidades Setoriais da Assistência:

- Titular: Alexandre Jacó Ruedell

- Suplente: Regina Veeck Niendicker

c) Representante das Escolas Municipais:

- Titular: Rosane Pretto

- Suplente: Monalise Facco

d) Representante dos usuários dos Serviços da Assistência Social:

- Titular: Carla Rodrigues Jardim Esequiel

- Suplente: Kelen Piovesan Maissonnett Simoes

e) Representante do Poder Legislativo:

- Titular: Saulo de Souza

- Suplente: Marcos Gonçalves Maciel

f) Representante de Prestadoras de Serviço de Assistência Social, com atuação municipal:

- Titular: Rodimar Carvalho dos Santos

- Suplente: Rafael Jurisch de Escobar

Art 2º - O mandato deste Conselho tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 4º - O presente Decreto entra em vigor nesta data.