Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 43/2025

CONCEDE Gratificação de Função- FG “06” à Servidora Vanessa Mastella Soares e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Gratificação pelo exercício da Função Gratificada de Assessora Jurídica, FG “06”, à servidora Vanessa Mastella Soares, ocupante de cargo de provimento efetivo lotada no Gabinete do Prefeito, em conformidade com art.36 da Lei Municipal 1.268/2018 alterada pela Lei 1.586/2023, de 20 de dezembro de 2023, a partir de 20 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.