Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º39/2025

CONCEDE Função Gratificada FG01 de Coordenador de Supervisão Escolar, à servidora Rosane Aparecida Pretto de Souza e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Coordenador de Supervisão Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto Lazer e Turismo, 20hs semanais, à servidora Rosane Aparecida Pretto de Souza, que é ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Fundamental- Series Iniciais 20 horas semanais, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura Desporto, Lazer e Turismo, conforme artº 37 da Lei Municipal nº 1267/2018.

Art. 2° - A referida Servidora perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no artº 37 e 39 da Lei Municipal nº 1267/2018 de 18 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 1.493/2023 de 18 de Janeiro de 2023.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.