DECRETO Nº 09/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 413/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 09/2026
DE 14 DE JANEIRO DE 2026
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 06/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Altera o artigo 2º do Decreto nº 06/2026 passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os setores de Engenharia, Jari, e demais Secretarias abrangidas pelo Decreto nº234/2025 não sofrem alteração e permanecem em horário de Turno único”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/01/2026.
Boa Vista do Incra, 14 de janeiro de 2026.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
CIRINEU RIBEIRO
Secretário de Administração e
Planejamento
Registre-se e publique-se.
