Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO 83/2026

DECRETO 83/2026

DE 09 DE ABRIL DE 2026.

ALTERA O ART. 1° DO DECRETO Nº 213/2025 QUE INSTITUI OS MEMBROS DA COMPAQ - COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 213/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o rol de membros que passarão a exercer mandato na Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade no Serviço Público (COMPAQ).

§1º Ficam nomeados Membros Titulares:

I – Vanessa Mate Soares;

II – Luciana Ribeiro Alvares;

III – Barbara Janaina Mate Ribeiro;

IV – Vagner Felipe Biazi;

§2º Ficam nomeados os membros Suplentes:

I – Cristina Feil Rauch Barbosa;

II – LaudicéiaDreher;

III – Kadigia Hasan Bittencourt;

IV – Maria Lucia Marangon Mohr; “

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento