Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 173/2025

DECRETO Nº 173/2025

De 06 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com o disposto no Art. 24 da Lei Municipal nº 1.096/2015 de 22 de outubro de 2015.

Art. 2º - O Conselho Municipal Saneamento Básico será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes de órgão Públicos:

- Mari Cleia Martins de Almeida

- André Roberto Scapin Anschau

- Gilson Pereira Martins

I – Representantes da Sociedade Civil:

- Rafael Escobar

- Carolaine Silva dos Santos

- Ivone Martins Rodrigues

Art 3º - A designação procedida através do presente decreto tem vigência de 02(dois) anos, nos termos do art. 24 da Lei Municipal 1.096/2015.

Art 4º - O presidente do Conselho Municipal Saneamento Básico será eleito entre os membros efetivos deste conselho.

Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista do Incra, 06 de agosto de 2025.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.