Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 552/2025

AUTORIZA Licença Prêmio a servidora Municipal, Selvina Darold Moura e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

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RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora Selvina Darold Moura, matricula nº 66, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 17/04/2017à18/04/2024, que será gozada a partir do dia 11 de agosto 2025.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção a requerimento protocolado sob nº 1012 em 15de julho de 2025, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.