Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 546/2025

AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal, Carlos Silva dos Santos e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

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RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Carlos Silva dos Santos, matricula 569, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 14/03/2015 à 13/03/2020, que será gozada a partir do dia 09 de julho 2025.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção a requerimento protocolado em 01 de julho de 2025, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 09 de julho de 202

           Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Carlos Silva dos Santos, matricula 569, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.