Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº186/2025

CONCEDE Função Gratificada de Vice Direção de Escola FGM-4, à servidora Fabiana Dias Salgado e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Vice- Direção Escolar, 40 horas semanais, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasilina Abreu Terra, à servidora Fabiana Dias Salgado, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura Desporto, Lazer e Turismo, conforme art.º 37 da Lei Municipal nº 1267/2018, com alterações posteriores. A partir de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 2° - A referida Servidora perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no art.º 37 e 39 da Lei Municipal nº 1267/2018 de 18 de dezembro de 2018.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.