Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 748/2025

AUTORIZA, Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Angelein Mello Schettert, e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal Em Exercício, de Boa Vista do Incra, RS, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°-Autoriza, Prorrogação da Licença Maternidade a servidora Angelein Mello Schettert, matricula nº 1977, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia03 de abril de 2026 a01 de junho de 2026.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2017 de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de dezembro de 2025.

Registre-se e Publique-se

Daniel Alvares de Souza

Prefeito Municipal Em Exercício

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS