DECRETO Nº 78/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 238/2025
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 120,16, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0003-4.4.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$120,16
2.701.0000.1197 (SF) - PAVIMENTA RS - PROCESSO N° 21/2600-0000 EX ANT. 120,16
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
2.701.0000.1197 (SF) - PAVIMENTA RS - PROCESSO N° 21/2600-0000 EX ANT. 120,16
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
