Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º716/2024

AUTORIZA Licença Maternidade a Servidora Milena dos Santos Martins e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 

RESOLVE: Art. 1°-Autoriza, Licença Maternidade a servidora Milena dos Santos Martins, matricula nº 1915, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia 07 de dezembro de 2024

 Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 3692 de 12 de dezembro de 2024.

 Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario.