Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 62/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.725,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.306.200.2706-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.560,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.560,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$100,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.122.110.2802-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$25,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 25,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2818-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.040,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.040,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.306.200.2706-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$1.560,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.560,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2818-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$8.040,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.040,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$100,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 100,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.122.110.2802-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$25,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 25,00