Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 112/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.917,11, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.304.160.2821-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$909,11

1.600.0000.8306 Vigilância em Saúde - Vacinas 909,11

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.304.160.2821-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.750,00

1.600.0000.8306 Vigilância em Saúde - Vacinas 1.750,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.306.200.2706-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.258,00

2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 5.258,00

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.258,00

2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 5.258,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$909,11

1.600.0000.8306 Vigilância em Saúde - Vacinas 909,11

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.750,00

1.600.0000.8306 Vigilância em Saúde - Vacinas 1.750,00

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário