Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 111/2025

DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Decreto nº 111/2025 que dispõe sobre o Luto Oficial em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco).

DECRETA

Art. 1º - LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS no âmbito do Município de Boa Vista do Incra em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco), por tratar-se de uma grande personalidade mundial pela sua humildade e defensor das famílias e os mais necessitados.

Art. 2º - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.