Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO 252/2025

DECRETO Nº 252/2025

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNICONAMENTO DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026 em todas as repartições públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.

Parágrafo único. A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão para urgência e emergência no dias 25 e 26 de dezembro de 2025 e nos dias 01 e 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 o horário de trabalho em todas as repartições públicas municipais ocorrerá das 07:30hs às 13:30hs, inclusive na Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago.

Parágrafo único: A partir das 13:30hs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2025 a Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago passará a funcionar em regime de Plantão para urgências e emergências.

Art 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 18 de dezembro de 2025.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário de Administração de

Administração e Planejamento